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Uber finalmente está legalizado em SP

vinicius      quarta-feira, 20 de julho de 2016

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Enquanto na Hungria o Uber perde seu direito de funcionar, em São Paulo, após muitas idas e vindas, finalmente o serviço é legalizado.

O aplicativo de motoristas privados por demanda passa a ser enquadrado em legislação local, irá pagar valor por quilômetro rodado na capital e esta taxa será repassada ao usuário.

O decreto municipal 56.981/16 entra em vigor e regulamenta as atividades desse tipo de serviço na capital paulista em uma modalidade de impostos de “créditos por quilômetros”. Por lei, para circular em São Paulo, o Uber deverá pagar R$0,10 por quilômetro rodado, como forma de compensação pela falta de uma licença específica e para realizar a manutenção das vias públicas utilizadas pelos carros pretos do serviço. Sem precisar estar associado a uma empresa taxista para funcionar, o Uber passa a pertencer a mesma categoria que já abriga o EasyTaxi e o Cabify.

Cada uma das empresas que adotar esse modelo de licenciamento estará limitada a 27 milhões de quilômetros por mês, uma margem satisfatória para uma frota de até cinco mil veículos e que deve render aos cofres da Prefeitura 2,7 milhões de reais mensais. Existe a possibilidade desse limite ser ampliado no futuro, de acordo com a necessidade das operadoras de veículos.

Fabio Sabba, porta-voz do Uber no Brasil, afirmou em entrevista ao jornal Estado de São Paulo que o valor cobrado pela Prefeitura será repassado para o usuário e discriminado na nota fiscal. Mas o executivo não acredita que deva impactar a base de usuários do aplicativo: “para que a tarifa aumente 1 real no final, o passageiro terá de percorrer ao menos 10 quilômetros”, calculou Sabba.

Até o momento, os sindicatos de taxistas, principais opositores à entrada do Uber no país, não se manifestaram sobre a regulamentação da concorrência.

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