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Justiça do Rio determina que funcionamento do WhatsApp seja suspenso no Brasil

vinicius      terça-feira, 19 de julho de 2016

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Nesta terça-feira (19/7), a Justiça do Rio de Janeiro determinou que o WhatsApp, mais uma vez, tenha seu funcionamento suspenso em todo o Brasil. Segundo o site G1, todas as empresas de telefonia foram notificadas por volta das 11h30 e devem interromper o uso do messenger nas próximas horas. Quem descumprir a decisão pagará uma multa diária de R$ 50 mil. 

De acordo com o canal de notícias GloboNews, a decisão de bloquear o WhatsApp partiu da juíza Daniela Barbosa. Isso aconteceu porque o Facebook - controlador do WhatsApp -  já teria sido notificado por três vezes para interceptar e enviar à Justiça mensagens que auxiliariam uma investigação policial no município de Duque de Caxias, localizado na região da Baixada Fluminense, próximo ao Rio de Janeiro. 

Além de negar o envio das informações à Justiça, o Facebook teria pedido informações sobre a investigação em questão, que está em andamento e corre sob sigilo de Justiça. Ela está sendo feita pela 8ª Promotoria de Investigação (pertencente 3ª Central de Inquéritos), em conjunto com a Polícia Civil do Rio de Janeiro. 

Os argumentos da juíza

Diante do pedido de quebra e interceptação das mensagens, a juíza Daniela Barbosa afirmou que o Facebook se limitou a responder - em inglês - de que não seria possível o envio das mesmas à Justiça, o que representava, segunda a magistrada, "total desprezo às leis nacionais". Na decisão, a juíza afirma:

"Ora, a empresa alega, sempre, que não cumpre a ordem judicial por impossibilidades técnicas, no entanto, quer ter acesso aos autos e à decisão judicial, tomando ciência dos supostos crimes investigados, da pessoa dos indiciados e demais detalhes da investigação. 

O juízo fica curioso em saber como estas informações auxiliariam os representantes do aplicativo WhatsApp a efetivar o cumprimento da ordem judicial vez que, segundo esta, o motivo dos reiterados descumprimentos, repita-se, são puramente técnicos. Nesse sentido, os representantes do aplicativo WhatsApp nada fazem para o cumprimento efetivo da ordem judicial, sendo que ordens idênticas já foram determinadas por juízes de diversos Estados deste País. Deve-se registrar que o Juízo não solicitou em momento algum o envio de mensagens pretéritas nem o armazenamento de dados, medidas estas que os responsáveis alegam não serem passíveis de cumprimento". 

A juíza também pede que o Facebook realize a desabilitação da chave de criptografia, com as mensagens sendo desviadas em tempo real antes de implementada a criptografia. De acordo com a magistrada, se o Facebook teve tecnologia para codificar (encriptar) a troca de mensagens, também deve ter recursos para quebrar essa proteção e enviar as mensagens quando solicitado. Por fim, a juíza Daniela Barbosa afirma:

"Ora, se as decisões judiciais não podem efetivamente ser cumpridas e esta informação é sempre rechaçada por peritos da política federal e da polícia civil que afirmam ser possível o cumprimento, como foi possível ao Google do Brasil, em determinada ocasião, cumprir as decisões judiciais que até então alegava ser impossível, deveremos então concluir que o serviço não poderá mais ser prestado, sob pena de privilegiar inúmeros indivíduos que se utilizam impunemente do aplicativo WhatsApp para prática de crimes diversos. 

Evidentemente, não se questiona o fato de o Facebook zelar pelos seus serviços, preservando a intimidade e privacidade de seus usuários de hackers que infestam o mundo virtual. Mas há de se considerar, porém, que a codificação criptografada imposta às conversações online pelo WhatsApp não pode servir de escudo protetivo para práticas criminosas. 

Nem se deve entender que a quebra do sigilo e interceptação telemática do aplicativo traria insegurança aos usuários, uma vez que a decisão judicial é sempre fundamentada, específica e abraça usuários que estejam praticando crimes dentro do território nacional. Ligações telefônicas ou correios eletrônicos jamais deixaram de ser confiáveis em virtude da possibilidade legal de quebra.Embora se diga, no âmbito geral, que a suspensão dos serviços do aplicativo WhatsApp causa transtorno aos seus milhões de usuários, é necessário enxergar justamente o oposto, pois as investigações criminais onde atuam a Polícia Judiciária, o Ministério Público e o Poder Judiciário, visam atender, justamente, à população como um todo. O prejuízo maior, assim, quando o Facebook do Brasil descumpre uma ordem judicial, é da sociedade."

O posicionamento do WhatsApp, empresa do Facebook

Contatado pelo AndroidPIT, a assessoria do Facebook que ainda não possui um posicionamento oficial sore o caso e que deve se manifestar em breve.

Como usar o WhatsApp depois do bloqueio judicial

O WhatsApp pode ser bloqueado por uma determinação da justiça, porém, existe uma forma de usar o aplicativo, confira abaixo.

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O uso do WhatsApp pode ser feito usando um VPN / © ANDROIDPIT

A primeira coisa é saber o que não fazer: não force o fechamento do aplicativo, não limpe o cache ou apague os dados do WhatsApp. Isso eliminará todos os diálogos e fotos sem resolver o problema.

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